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Proposição: PL 229 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/10/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/04/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13522 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20666.01.00/10-1
Assunto:
programa militar temporário soldado brigada
Ementa:
Introduz alterações na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários, e dá outras providências.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta